Com o aumento da quantidade de Microempreendedores, se faz necessário entender alguns pontos para evitar problemas com o seu negócio.

O desemprego alto leva muitas pessoas a trabalharem de forma autônoma. Em 2018, segundo dados do IBGE, existiam 23 milhões de pessoas trabalhando dessa forma. Em contrapartida, apenas 8 milhões de pessoas estão na condição de Microempreendedores individuais (MEI).

Programa lançado para incentivar a formalização de pequenos negócios e oferecer mais vantagens ao autônomo, tem sido uma modalidade muito optada por pessoas que querem continuar contribuindo para previdência, além de facilitar acesso a empréstimos e outras vantagens. Várias empresas acabam contratando nesta modalidade também, diminuindo custos com o quadro de funcionários e dando mais autonomia dos recebíveis ao Prestador de Serviço.

A quantidade de autônomos que ainda atuam de forma irregular acabam acarretando problemas fiscais, pois muitos não são capazes de gerar notas fiscais. Da mesma forma, para ter acesso à algumas vantagens, somente com a formalização do MEI eles serão possíveis.

A nota fiscal é um documento fundamental para demonstrar a credibilidade da sua empresa. É ela que atesta a procedência do seu produto e a garantia do seu serviço.

Para emitir esse documento, a sua atividade necessita estar regularizada na Receita Federal. Esse processo é muito simples e rápido, você pode abrir a sua empresa na hora e sem muitas complicações burocráticas.

Você pode seguir os seguintes passos para conseguir ter acesso ao seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ):

1. Verifique quais os tipos de ocupações são permitidas
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas (Sebrae) disponibiliza em seu portal uma lista com as atividades que podem ter acesso ao cadastro de MEI. Esse passo é crucial para saber se pode prosseguir com a abertura da sua empresa.

2. Confira a documentação necessária
Para registrar a sua empresa, acesse o Portal do Empreendedor. É o único local que pode realizar essa abertura e não há necessidade de entregar nenhuma documentação em órgão algum.

3. Realize a abertura da sua empresa
A lista completa é: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor ou entrega da Declaração de Imposto de Renda (Caso tenha declarado em algum ano anterior) e um Comprovante de Residência.

4. Finalização do registro de empresa
MEI não possui Contrato Social. O que comprova o registro da empresa são o Cartão de CNPJ, que é impresso na Receita Federal e o Certificado de Condição de MEI (CCMEI).

Pela F2b, você pode abrir uma conta como Pessoa Física ou Jurídica para utilizar no seu negócio. Porém, reforça a credibilidade da sua cobrança com a inclusão de um CNPJ, possibilita que seus clientes realizem o pagamento se sentindo mais seguros de que é um serviço confiável.

Lembrando que, como empresa, você continua contribuindo para a Previdência Social e tem acessos a outros diversos tipos de serviço.

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